Bolívia tem nova Lei de Hidrocarbonetos com silêncio de Mesa

O Ministério Público na Nova Lei de Falências

Mario Moraes Marques Junior - Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Titular da 7ª Promotoria de Massas Falidas da Capital

Criminalistas ingressam com ação no STF para garantir a efetividade da lei federal que permite a gravação de audiências

Abracrim questiona no STF Resolução 645/2025 do CNJ/CNMP que limita gravação de audiências, alegando violação de prerrogativas da advocacia

Influência da natureza da relação de emprego sobre a produção de prova no processo trabalhista

O processo, embora ramo autônomo, não deve ser um fim em si mesmo, deve ser instrumento para a garantia dos direitos, instrumento da paz social. A aplicação das normas processuais deve seguir a racionalidade finalística do ordenamento jurídico (mormente os princípios constitucionais e objetivos da república), para a realização prática do direito, para o real acesso à justiça

Questionada lei paulista que exclui exigência de aviso prévio para negativação no cadastro de inadimplentes

ADIn 5.978 foi ajuizada pelo Partido Trabalhista Brasileiro - PTB.

Advogado trabalhista destaca a importância do 13º salário

direito foi instituído pela Lei 4.090, de 13/07/1962 e está no Inciso VIII do Artigo 7 da Constituição Federal de 1988.

Falta de intimação pessoal anula sentença trabalhista

UMA ANÁLISE DOGMÁTICA DA LEI DO ESTÁGIO – EM BUSCA DA EFETIVAÇÃO DO FIM PEDAGÓGICO DO ESTÁGIO E DO COMBATE À FRAUDE TRABALHISTA

, prescrito na Lei nº 11.788/08, e de forma específica aferir

Mandado de segurança assegura direito de professor assumir cargo em universidade estadual

Nova lei permite que impetrante ocupe o cargo.

Multa por descumprimento da legislação trabalhista. Execução.

Prosseguimento em face do sócio cujo nome consta da certidão de dívida ativa.

Lula sanciona lei sobre política nacional de reciclagem de lixo

O presidente ressaltou ainda que a nova lei simboliza a vitória dos catadores de lixo.

Consórcio de empresas. Grupo Econômico. Responsabilidade trabalhista

Recurso de Revista. Responsabilidade Subsidiária.

Legislação trabalhista emperra cumprimento de sentenças

Mais de 70% dos trabalhadores não recebem seus direitos ao ter suas ações julgadas

O contrato de estágio como mecanismo de fraude à legislação trabalhista

Eduardo Antônio Kremer Martins, Advogado, inscrito na OAB/RS sob o n° 65.587; Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Pós-graduando em Direito Processual Civil pela Universidade Castelo Branco do Rio de Janeiro.

Nova titular de cartório não é responsável por parcelas devidas a ex-empregado

O contrato de trabalho estava rescindido quando a sucessora assumiu o cartório.

Vantuil defende reforma sindical antes da trabalhista

Bem de família. Crédito trabalhista de empregado.

Agravo de petição. Impenhorabilidade.

Agravo de instrumento. Ação trabalhista. Atleta profissional.

Prévio esgotamento das instâncias da justiça desportiva.

Decisão do STF sobre execução trabalhista e os impactos para credores e empresas em recuperação judicial

O STF analisa a inclusão de empresas do mesmo grupo econômico em execução trabalhista, gerando

Reexame necessário c/ recurso de apelação cível. MS.

Lei municipal. Estabelecimento comercial.